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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 033/2018

DE 23 DE MARÇO DE 2018

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017- Exercício 2018 e dá outras providências, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.527 de 23 de Março de 2018”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017 - Exercício 2018, no valor de R$ 1.390.708,67 (Hum Milhão, Trezentos e Noventa Mil, Setecentos e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 05.03 – Creche e Pré-Escola

P. A: 1.026 – Construção, Reforma e Ampliação de Creches

4.4.90.51.00.00.00.00.00.0102 – Obras e Instalações – (Transf. Conv. Educ.)

1.390.708,67

TOTAL

R$ 1.390.708,67

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º, será utilizado recurso proveniente a Segunda Reformulação ao Termo de Compromisso nº PAC2 5355/2013.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 23 de Março de 2018.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020