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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 034/2018

DE 23 DE MARÇO DE 2018

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial com Anulação de Dotação, no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.494/2017), inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de Nº 1.484/2017, Exercício 2018 e dá Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.528 de 23 de Março de 2018”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial com Anulação de Dotação, no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017 - Exercício 2018 no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Agricultura

R$

Unidade: 08.01 – Gabinete do Secretário

P. A: – Manutenção com Termo de Cooperação à EMPAER MT

3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo

5.000,00

Total de Crédito Especial

5.000,00

Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Agricultura

R$

Unidade: 08.02 – Departamento do Meio Ambiente

P. A: 2.081 – Manutenção do Projeto Floresta Rica

(615) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

Total de Crédito Especial (recursos próprios)

5.000,00

Artigo 3º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir meta na Lei 1.483/2017 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.484/2017 Lei de Diretrizes Orçamentária, Exercício de 2018.

Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 23 de Março de 2018.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE AÇÕES E METAS

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE: 08.01 – Gabinete do Secretário

PROGRAMA: 18 – Promoção e Extensão Rural

Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2018

Função / Sub-Função

Ações

Metas

Meta Física

Valor R$

20 – Agricultura

605 – Abastecimento

Desenvolvimento Agropecuário

Desenvolvimento Agropecuário

Custeio de Despesas com Termo de Cooperação/EMPAER

5.000,00

PLANO PLURIANUAL

ANEXO DE METAS

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE: 08.01 – Gabinete do Secretário

PROGRAMA: 18 – Promoção e Extensão Rural

FUNÇÃO/ SUB-FUNÇÃO / AÇÃO

TIPO

METAS

METAS FÍSICAS

ANO

METAS FINANCEIRAS

R$

20 – Agricultura

605 – Abastecimento

N

Desenvolvimento Agropecuário

Custeio de Despesas com Termo de Cooperação/EMPAER

2018

5.000,00