PORTARIA Nº 038/2018

de 23 de Março de 2018

“Dispõe sobre declaração de vacância nos termos do artigo 62, inciso V da Lei Municipal 1.234/2011 no âmbito da administração publica, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica declarada a vacância do cargo de Agente Administrativo ocupado pelo servidor ANTONIO PETRONILHO OJEDA em virtude de seu falecimento em 23.12.2017 nos termos do artigo 62, inciso V da Lei Municipal 1.234/2011.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos à 23.12.2017.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 23 de Março de 2018.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal