TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 015/2018

Dispensa de Licitação nº: 007/2018

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OVOS DE PASCOA PARA EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA PASCOA PARA AS CRIANÇAS USUÁRIAS DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DO SUAS.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 007/2018, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa para prestação de Serviços de publicidade e propaganda par a divulgação de campanha, programas e serviços.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 015/2018.

FAVORECIDA: L.A PRODUTOS PARA FESTA EIRELI-ME

CNPJ: 09.393.866/0001-55

VALOR TOTAL: R$ 11.192 (Onze mil cento e noventa e dois Reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 23 de Março de 2018.

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal