RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Dispensa de Licitação nº 07/2018

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, para a da empresa JUBA SUPERMERCADOS LTDA – CNPJ Nº 03.550.647/0003-47, localizada na Rua Pedro Inocêncio, nº 312, Centro, Rio Branco- MT, para a prestação de serviços de: O fornecimento de material de construção, destinados a reparos no prédio da Câmara, no valor de R$ 1.476,90 (mil quatrocentos e setenta e seis reais e noventa centavos), para atender a Câmara Municipal de Rio Branco, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do presente contrato, correrão à conta de dotação do orçamento fiscal vigente, na seguinte classificação: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Publique-se.

Rio Branco-MT, 26 de março de 2018.

Vereador LUIZ CARLOS

Presidente da Câmara