PORTARIA Nº. 071/2018. denise – mt, 21 de março de 2018.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “MARIA GORETE ALMEIDA DA VISITAÇÃO MORAES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANIBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora MARIA GORETE ALMEIDA DA VISITAÇÃO MORAES, portadora da CI – RG nº 07060715-06 – SSP/BA, cadastrada no CPF sob o nº. 005.714.051.00, funcionária pública municipal lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DA SAÚDE por força do ATESTADO MÉDICO de 40 (quarenta) dias, expedido pelo Dr. André Silva de Lima - CRM-MT 4115, a partir da data de 21 de Março de 2018.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 21 (vinte e um) dias do mês de Março de 2018.

JOSÉ ANIBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE