(QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA A SENHORA DIVINA DA SILVA FERREIRA).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006, especialmente o §2º do art. 97, in verbis: “Atendido o interesse do serviço, o servidor poderá gozar férias de uma só vez ou em dois períodos iguais”.

CONSIDERANDO ainda, o disposto no Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006, no art. 96, §1º, inciso IV

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme relação abaixo:

FUNCIONÁRIO	CARGO	SECRETARIA	PERÍODO/GOZO	PERIODO/AQUISTIVO
Divina da Silva Ferreira	Recepcionista	Saúde	Inicio:01/04/2018 Final: 30/04/2018	2015/2016

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 26 de Março de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal

AF/SM