PORTARIA N.º016/2018 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade em favor do Sr. Vilson Rodrigues de Oliveira”

O Diretor Executivo do PREVI-PORTO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 144, §1º, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Complementar n.º 016/2003, de 15 de Dezembro de 2003, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 020/2005, de 14 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor do Sr. Vilson Rodrigues de Oliveira, portador do RG n.º 573.098 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 189.575.606-53 e Título Eleitoral de n.º 6012751821 Zona “018”, Seção “159”, efetivo no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, Classe “B”, Nível “X”, lotado na Secretaria Municipal de Obras, contando com um total de 11.444 dias, ou seja, 31 (trinta e um) anos 04 (quatro) meses e 09 (nove) dias, de tempo de contribuição, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-PORTO n.º013/2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Porto Esperidião - MT, 26 de março de 2018.

JOSE RENATO MARTINS Diretor Executivo HOMOLOGO:MARTINS DIAS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal