Decreto Nº002/2015

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE INDIAVAÍ/MT.

O Prefeito Municipal do Município de Indiavaí MT Valteir Quirino dos Santos, no uso das suas atribuições legais, em conjunto com a presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes de implementação da política na área da criança e adolescente no município.

Decreta:

Art. 1º Fica Convocada a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente a ser realizada no dia 12 de Junho de 2015 as 7hs no espaço do Centro de Convivência da Pessoa Idosa – CCI- Centro em Indiavaí MT, tendo como tema central: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente”

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta de dotação própria do Órgão Gestor Municipal da Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Indiavaí/MT, 06 de Maio de 2015

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Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal

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Vilma Apª Quirino dos Santos

Gestora

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

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Vera Lúcia Martins Pereira

Presidente CMDCA