DECRETO Nº 020/2018.
27 de Março de 2018
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Fundo Municipal de Saúde, por anulação parcial de saldo de dotações, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte/Estado de Mato Grosso o Senhor Valter Kuhn, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, cominando com a Lei Municipal nº 1.352/2017,
DECRETA
Art. 1º - Fica autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento/2018 do Fundo Municipal de Saúde de Terra Nova do Norte, aprovado pela Lei Municipal nº 1.352/2017, por anulação parcial de dotação, conforme preconiza o parágrafo 1º, Inciso III, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1.964, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), na seguinte funcional programática:
07.002.10.301.0004.2.138.4.4.90.52-00 (0369) R$ 60.000,00
07.003.10.302.0004.1.016.4.4.90.52-00 (0373) R$ 50.000,00
Fonte: 0.3.14.00.00 Transferência de Recursos Saúde – Exercício Anterior.
Art. 2º - O Crédito Adicional que trata o artigo 1º deste Decreto será anulado no orçamento do Fundo Municipal de Saúde na seguinte dotação orçamentária:
07.001.10.061.0004.2.162.3.3.90.32-00 (0334) R$ 8.000,00
Fonte: 0.1.02.00.00 Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos - Saúde.
07.002.10.301.0004.2.138.4.4.90.52-00 (0369) R$ 2.000,00
Fonte: 0.1.02.00.00 Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos - Saúde.
07.002.10.301.0004.2.138.3.1.90.11-00 (0359) R$ 50.000,00
Fonte: 0.1.02.00.00 Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos - Saúde R$ 20.000,00
Fonte: 0.1.14.00.00 Transferência de Recursos Saúde – R$ 30.000,00
07.003.10.302.0004.1.016.4.4.90.52-00 (0373) R$ 50.000,00
Fonte: 0.1.23.00.00 Transferência de Convênios Saúde.
Art. 3º - EsteDecreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte/MT, 16 de março de 2018.
Valter Kuhn
Prefeito Municipal