DECRETO N.011/2018 DE 26 DE MARÇO DE 2018.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 (QUINTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Ministério do Planejamento do Governo Federal estabeleceu, por meio de Portaria, como Feriado Nacional a data de 30 de março de 2018 - comemoração da Paixão de Cristo, no âmbito do funcionalismo público federal;

CONSIDERANDO que os governos estaduais e municipais do país seguem o mesmo procedimento;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos Órgãos da Administração quando da ocorrência de feriados ou pontos facultativos,

DECRETA:

Art. 1º -Fica decretado como Ponto Facultativo Público Municipal aos órgãos públicos municipais da Administração Direta e Indireta o dia 29 de março de 2018 (quinta-feira santa).

Art. 2º - Ficam fora deste Decreto os órgãos que exercem atividades essenciais e que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Hospital Municipal, PSF’s, Serviços de Saúde em geral e Vigilância, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Obras, e serviços de limpeza.

Art. 3º - Os serviços deverão ser retomados em sua normalidade no dia 2 de abril de 2018 (segunda-feira), em horário normal de expediente.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 26 de março de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal