DECRETO MUNICIPAL N° 18 DE 26 DE MARÇO DE 2018
28 de Março de 2018
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 29/03/2018, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS Á COMUNIDADE”
O Srº ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS e;
CONSIDERANDO: Os Feriados Civis do Decreto 01/2018 de 02 de Janeiro de 2018, em especial o dia 30/03/2013 (sexta-feira) Paixão de Cristo - Feriado Nacional”;
DECRETA:
Art. 1º Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 29/03/2018,”Quinta-Feira” exceto para os serviços considerados essênciais e imprescindíveis á comunidade como: Saúde e Coleta de Lixo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, Edifício sede do Poder Executivo em Rio Branco-MT, 26 de Março de 2018.
ANTONIO XAVIER DE ARAUJO
-Prefeito-