DECRETO MUNICIPAL Nº 021 DE 26 DE MARÇO DE 2018.
28 de Março de 2018
QUE DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aprovado o remembramento da área urbana e abertura de novas Matriculas para a Quadra 05 do Loteamento Jardim Comercial, originário da Matricula 24.082 com área total de 28.158,54 m2, conforme descrição a seguir:
I - Remembramento dos Lotes urbanos de nºs 01 a 33 da Quadra 05 do Loteamento Jardim Comercial com área total de 28.158,54 metros quadrados
Art. 2º - O remembramento ora aprovado tem por base o Projeto de Remembramento de área urbana elaborado pelo Engenheiro Civil Marcelo Albuquerque Bastos CREA 11.125/D com anotação de responsabilidade técnica ART de Prestação de Serviço nº 2924664, considerado parte integrante deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 26 de março de 2018.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na sua data supra.
WEBER VIEIRA MARTINS
Secretário Municipal de Administração