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Pref. Nova Olímpia

QUE DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aprovado o remembramento da área urbana e abertura de novas Matriculas para a Quadra 05 do Loteamento Jardim Comercial, originário da Matricula 24.082 com área total de 28.158,54 m2, conforme descrição a seguir:

I - Remembramento dos Lotes urbanos de nºs 01 a 33 da Quadra 05 do Loteamento Jardim Comercial com área total de 28.158,54 metros quadrados

Art. 2º - O remembramento ora aprovado tem por base o Projeto de Remembramento de área urbana elaborado pelo Engenheiro Civil Marcelo Albuquerque Bastos CREA 11.125/D com anotação de responsabilidade técnica ART de Prestação de Serviço nº 2924664, considerado parte integrante deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 26 de março de 2018.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta Secretaria na sua data supra.

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração