LEI Nº 455, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
28 de Março de 2018
LEI Nº 455, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre autorização para alteração orçamentária na lei orçamentária vigente, por transposição e transferência de créditos, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar José Fernandes, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar Alteração Orçamentária na Lei Orçamentária vigente, nas seguintes dotações detalhadas no Anexo Único, conforme estabelecido na CF/88.
Art. 2º Para cobertura dos presentes Créditos objetos do artigo anterior, serão utilizados os recursos indicados nos quadros das dotações, de acordo com as justificativas detalhadas de cada crédito.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia - MT, ao 27º dia do mês de Março de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 27.03.2018.
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
| Órgão: | 06. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||
| Unidade: | 002. COORDENADORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS | ||||
| Função: | 16. HABITAÇÃO | ||||
| Subfunção: | 482. HABITAÇÃO URBANA | ||||
| Programa: | 0022. MORAR MELHOR | ||||
| Ação: | 20059. MANUT. E ENC. C/ FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | ||||
| Categoria econômica: | 3. DESPESAS CORRENTES | ||||
| Grupo de Natureza: | 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||||
| Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 39. Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica | 0100. Recursos ordinários | 12.000,00 | |||
| CRÉDITO ADICIONAL ( ) Suplementar ( ) Especial (X) ALTERAÇÃO TOTAL R$ | 12.000,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| (X) Anulação de dotações | ( ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: | ||||
| ( ) Excesso de convênios | (X) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: 44 | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: 33 | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| Red. 604: 06.002.16.482.0022.10046.4.4.90.51 – Obras e instalações. Fonte 0100. | 12.000,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | 12.000,00 | ||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| (X) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: O elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com serviços de terceiros pessoa jurídica no local específico. | |||||
| Órgão: | 04. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||||
| Unidade: | 001. GABINETE DE SAÚDE E SANEAMENTO | ||||
| Função: | 10. SAÚDE | ||||
| Subfunção: | 301. ATENÇÃO BÁSICA | ||||
| Programa: | 0023. GESTÃO DO SUS | ||||
| Ação: | 20191. MANUT. E ENC. C/ GAB. DA SECRET. DE SAUDE | ||||
| Categoria econômica: | 3. DESPESAS CORRENTES | ||||
| Grupo de Natureza: | 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||||
| Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 30. Material de consumo | 0102. Transf. de impostos | 20.000,00 | |||
| 39. Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica | 0102. Transf. de impostos | 15.000,00 | |||
| CRÉDITO ADICIONAL ( ) Suplementar ( ) Especial (X) ALTERAÇÃO TOTAL R$ | 35.000,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| (X) Anulação de dotações | (X) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: 302/ 302.0068 | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: 301.0023 | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: 44 | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: 33 | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| Red. 310: 04.001.10.302.0023.10035.4.4.90.52 – Equipamentos e mat. perman. Fonte 0102. | 4.999,00 | ||||
| Red. 340: 04.001.10.301.0023.20211.3.3.90.30 – Material de consumo. Fonte 0102. | 499,00 | ||||
| Red. 345: 04.001.10.302.0068.20035.3.3.70.41 – Contribuições. Fonte 0102. | 28.503,00 | ||||
| Red. 353: 04.001.10.301.0070.20070.3.3.90.30 – Material de consumo. Fonte 0102. | 999,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | 35.000,00 | ||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| (X) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: Os Elementos de despesa constaram no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com material de consumo e serviços de terceiros pessoa jurídica no local específico. | |||||
| Órgão: | 04. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||||
| Unidade: | 002. COORDENADORIA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE | ||||
| Função: | 10. SAÚDE | ||||
| Subfunção: | 301. ATENÇÃO BÁSICA | ||||
| Programa: | 0067. ATENÇÃO BÁSICA | ||||
| Ação: | 20034. MANUT. E ENC. C/ ADMINISTRATIVO PSF1 | ||||
| Categoria econômica: | 3. DESPESAS CORRENTES | ||||
| Grupo de Natureza: | 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||||
| Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 30. Material de consumo | 0102. Transf. impostos - Saúde | 6.500,00 | |||
| CRÉDITO ADICIONAL ( ) Suplementar ( ) Especial (X) ALTERAÇÃO TOTAL R$ | 6.500,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| (X) Anulação de dotações | (X) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: 302.0068 | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: 301.0067 | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| Red. 345: 04.001.10.302.0068.20035.3.3.70.41 – Contribuições. Fonte 0102. | 6.500,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | 6.500,00 | ||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| (X) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: O Elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 mas com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com material de consumo no local específico. | |||||
| Órgão: | 04. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||||
| Unidade: | 004. COORDENADORIA DE FARMÁCIA E EXAMES | ||||
| Função: | 10. SAÚDE | ||||
| Subfunção: | 303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO | ||||
| Programa: | 0069. ASSISTENCIA FARMACÊUTICA | ||||
| Ação: | 20037. MANUT. E ENC. C/ FARMÁCIA BÁSICA | ||||
| Categoria econômica: | 3. DESPESAS CORRENTES | ||||
| Grupo de Natureza: | 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||||
| Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 30. Material de consumo | 0102. Transf. impostos - Saúde | 5.000,00 | |||
| CRÉDITO ADICIONAL ( ) Suplementar ( ) Especial (X) ALTERAÇÃO TOTAL R$ | 5.000,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| (X) Anulação de dotações | (X) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: 10.305.0070 | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: 10.303.0069 | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| Red. 451: 04.004.10.305.0070.20214.3.3.90.36 – Outros serv. terc. pessoa física. Fonte 0102. | 5.000,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | 5.000,00 | ||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| (X) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: O Elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 mas com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com material de consumo no local específico. | |||||
| Órgão: | 04. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||||
| Unidade: | 004. COORDENADORIA DE FARMÁCIA E EXAMES | ||||
| Função: | 10. SAÚDE | ||||
| Subfunção: | 303. SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO | ||||
| Programa: | 0069. ASSISTENCIA FARMACÊUTICA | ||||
| Ação: | 20037. MANUT. E ENC. C/ FARMÁCIA BÁSICA | ||||
| Categoria econômica: | 3. DESPESAS CORRENTES | ||||
| Grupo de Natureza: | 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||||
| Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 32. Material de distribuição gratuita | 0102. Transf. impostos - Saúde | 50.000,00 | |||
| CRÉDITO ADICIONAL ( ) Suplementar ( ) Especial (X) ALTERAÇÃO TOTAL R$ | 50.000,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| (X) Anulação de dotações | (X) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: 10.301.0068 | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: 10.303.0069 | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| Red. 456: 04.005.10.301.0068.20212.3.3.90.30 – Material de consumo. Fonte 0102. | 50.000,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | 50.000,00 | ||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| (X) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: O Elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 mas com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com material de distribuição gratuita no local específico. | |||||
| Órgão: | 04. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||||
| Unidade: | 002. COORDENADORIA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE | ||||
| Função: | 10. SAÚDE | ||||
| Subfunção: | 301. ATENÇÃO BÁSICA | ||||
| Programa: | 0067. ATENÇÃO BÁSICA | ||||
| Ação: | 20217. MANUT. E ENC. C/ ADMINISTRATIVO PSF2 | ||||
| Categoria econômica: | 3. DESPESAS CORRENTES | ||||
| Grupo de Natureza: | 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||||
| Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 30. Material de consumo | 0102. Transf. impostos - Saúde | 10.000,00 | |||
| CRÉDITO ADICIONAL ( ) Suplementar ( ) Especial (X) ALTERAÇÃO TOTAL R$ | 10.000,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| (X) Anulação de dotações | (X) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: 10.305.0070 | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: 10.301.0067 | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| Red. 452: 04.004.10.305.0070.20214.3.3.90.39 – Outros serv. terc. pessoa jurídica. Fonte 0102. | 10.000,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | 10.000,00 | ||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| (X) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: O Elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 mas com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com material de consumo no local específico. | |||||
| Órgão: | 04. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||||
| Unidade: | 002. COORDENADORIA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE | ||||
| Função: | 10. SAÚDE | ||||
| Subfunção: | 301. ATENÇÃO BÁSICA | ||||
| Programa: | 0067. ATENÇÃO BÁSICA | ||||
| Ação: | 20218. MANUT. E ENC. C/ ADMINISTRATIVO PSF3 | ||||
| Categoria econômica: | 3. DESPESAS CORRENTES | ||||
| Grupo de Natureza: | 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||||
| Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 30. Material de consumo | 0102. Transf. impostos - Saúde | 10.000,00 | |||
| CRÉDITO ADICIONAL ( ) Suplementar ( ) Especial (X) ALTERAÇÃO TOTAL R$ | 10.000,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| (X) Anulação de dotações | (X) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: 10.305.0070 | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: 10.301.0067 | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| Red. 452: 04.004.10.305.0070.20214.3.3.90.39 – Outros serv. terc. pessoa jurídica. Fonte 0102. | 10.000,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | 10.000,00 | ||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| (X) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: O Elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 mas com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com material de consumo no local específico. | |||||
| Órgão: | 03. SECR. MUN. ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS | ||||
| Unidade: | 002. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E GESTÃO | ||||
| Função: | 18. GESTÃO AMBIENTAL | ||||
| Subfunção: | 695. TURISMO | ||||
| Programa: | 0031. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO | ||||
| Ação: | 20176. URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO PRAIA NORTEFLAY | ||||
| Categoria econômica: | 3. DESPESAS CORRENTES | ||||
| Grupo de Natureza: | 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||||
| Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 36. Outros Serviços de Terceiros P. Física | 0100. Recursos ordinários | 15.000,00 | |||
| 39. Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica | 0100. Recursos ordinários | 10.000,00 | |||
| CRÉDITO ADICIONAL ( ) Suplementar ( ) Especial (X) ALTERAÇÃO TOTAL R$ | 25.000,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| (X) Anulação de dotações | (X) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: 04.123.0008 | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: 18.695.0031 | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| Red. 243: 03.003.04.123.0008.20066.3.3.90.39 – Outros serv. terc. pessoa jurídica. Fonte 0100. | 25.000,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | 25.000,00 | ||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| (X) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: O Elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 mas com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com outros serviços de terceiros pessoa física e jurídica no local específico. | |||||
| Órgão: | 03. SECR. MUN. ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS | ||||
| Unidade: | 002. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E GESTÃO | ||||
| Função: | 04. ADMINISTRAÇÃO | ||||
| Subfunção: | 122. ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||||
| Programa: | 0004. PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL | ||||
| Ação: | 20173. MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS | ||||
| Categoria econômica: | 3. DESPESAS CORRENTES | ||||
| Grupo de Natureza: | 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||||
| Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 36. Outros Serviços de Terceiros P. Física | 0100. Recursos ordinários | 5.000,00 | |||
| CRÉDITO ADICIONAL ( ) Suplementar ( ) Especial (X) ALTERAÇÃO TOTAL R$ | 5.000,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| (X) Anulação de dotações | (X) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: 04.128.0006 | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: 04.122.0004 | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| Red. 115: 03.002.04.128.0006.20021.3.3.90.39 – Outros serv. terc. pessoa jurídica. Fonte 0100. | 5.000,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | 5.000,00 | ||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| (X) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: O Elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 mas com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com outros serviços de terceiros pessoa física no local específico. | |||||
| Órgão: | 03. SECR. MUN. ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS | ||||
| Unidade: | 003. COORDENADORIA DE FINANCAS, FISCALIZ. E CONTABILIDADE | ||||
| Função: | 04. ADMINISTRAÇÃO | ||||
| Subfunção: | 123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | ||||
| Programa: | 0008. ADMINSTRAÇÃO E CONTROLE | ||||
| Ação: | 20012 MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE CONTABILIDADE | ||||
| Categoria econômica: | 3. DESPESAS CORRENTES | ||||
| Grupo de Natureza: | 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||||
| Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS | ||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | ||||
| 36. Outros Serviços de Terceiros P. Física | 0100. Recursos ordinários | 4.800,00 | |||
| CRÉDITO ADICIONAL ( ) Suplementar ( ) Especial (X) ALTERAÇÃO TOTAL R$ | 4.800,00 | ||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | ||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | |||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | ||||
| (X) Anulação de dotações | (X) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: 04.122.0004 | |||
| ( ) Operações de crédito | Para: 04.123.0008 | ||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | |||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | ||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | |||||
| Origem: Das seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | ||||
| Red. 86: 03.002.04.122.0004.20019.3.3.90.39 – Outros serv. terc. pessoa jurídica. Fonte 0100. | 4.800,00 | ||||
| TOTAL DA COBERTURA: | 4.800,00 | ||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | |||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | |||||
| (X) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | |||||
| ( ) omissões orçamentárias | |||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | |||||
| Obs: O Elemento de despesa constou no Quadro de detalhamento de despesa – QDD referente ao exercício 2018 mas com valor aquém do necessário e tem como finalidade realizar despesas com outros serviços de terceiros pessoa física no local específico. | |||||