ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 07-2018
28 de Março de 2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS007/2018
PREGÃO PRESENCIAL 010/2018
Pelo presente instrumento o MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente à BR 070, Km 66, Centro, em General Carneiro/MT, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, RESOLVE registrar os preços das empresas SM GIUSTTI DE ARRUDA E CIA LTDA-EPP e CLEIDE RODRIGUES DE SOUSA51505452104, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Estadual n. 7.217/2006, e em conformidade com as disposições a seguir:
| 1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO |
1.1. CONFECÇÃO DE CAMISETAS, CALÇAS E BERMUDAS PARA SEREM USADAS EM PROGRAMAS, CAMPANHAS, PROJETOS, EVENTOS, BEM COMO, UNIFORMES PARA SERVIDORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATEDENDO A DAMANDA DO MUNÍCIPIO DE GENERAL CARNEIRO-MT E DISTRITO PAREDÃO EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I)– PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL.
1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.
| 2. DA LICITAÇÃO |
2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 10/2018, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Marcelo de Aquino.
| 3. DA FORMA DE EXECUÇÃO |
3.1. A empresa detentora do registro deverá executar os serviços, em estrita observância ao Edital e o Termo de Referência do Pregão Presencial n. 10/2018 e seus anexos.
| 4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS |
4.1. Empresa Vencedora:
| NOME: SM GIUSTTI DE ARRUDA E CIA LTDA-EPP CNPJ: 08.711.005/0001-34 | |||||||||
| CEP: 78.028-015 | CIDADE/UF: CUIBA/MT | ||||||||
| TELEFONES: 65 3637-2577 | E-MAIL: stilluu@terra.com.br | ||||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MARA GIUSTTI DE ARRUDA | |||||||||
| RG: 0814192-4 SEJUSP/MT | CPF: 545.300.591-20 | ||||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | |||||||||
| Item | Quant | Unid | Descrição | MARCA | Valor Unit. | Valor. Total | |||
| 06 | 200 | PEÇA | CAMISETAS ANIVERSARIO DA CIDADE MALHA PV TAM: P - M - G - GG :Camisa de malha pv, com viés ou punho na gola e nas mangas, com silk screen ou bordado, tamanhos variados .malha tecida com 67% dos fios de poliéster e 33% | STILLUS | 11,90 | 2.380,00 | |||
| 07 | 500 | PEÇA | CAMISETAS ESCOLA MUNICIPAL MALHA PV TAM: PP- P - M - :Camisa de malha pv, com viés ou punho na gola e nas mangas, com silk screen ou bordado, tamanhos variados. malha tecida com 67% dos fios de | STILLUS | 9,90 | 4.950,00 | |||
| 08 | 100 | PEÇA | CAMISETAS ESPORTIVAS DRY FIT TAM-P-M-G-GG | STILLUS | 13,90 | 1.390,00 | |||
| 09 | 200 | PEÇA | CAMISETAS INFANTIL CRECHE MALHA PV TAM: PP- P - M - :Camisa de malha pv, com viés ou punho na gola e nas mangas, com silk screen ou bordado, tamanhos variados.malha tecida com 67% dos fios de | STILLUS | 8,90 | 1.780,00 | |||
| 12 | 50 | PEÇA | BONÉS PERSONAÇIZADO PARA AGENTES DE SAÚDE E VIGILÂNCIA TECTEL TAMANHO ÚNICO COM REGULAGEM | STILLUS | 18,00 | 900,00 | |||
| 13 | 300 | PEÇA | CAMISETAS PARA CAMPANHA DA DENGUE MALHA PV TAM: P - M - G - GG :Camisa de malha pv, com viés ou punho na gola e nas mangas, com silk screen ou bordado, tamanhos variados. malha tecida com 67% dos fios de poliéster e 33% | STILLUS | 11,90 | 3.570,00 | |||
| 14 | 200 | PEÇA | CAMISETAS NOVEMBRO AZUL MALHA PV TAM: P - M - G - GG :Camisa de malha pv, com viés ou punho na gola e nas mangas, com silk screen ou bordado, tamanhos variados. malha tecida com 67% dos fios de poliéster e 33% | STILLUS | 11,90 | 2.380,00 | |||
| 15 | 200 | PEÇA | CAMISETAS PARA OUTUBRO ROSA MALHA PV TAM: P - M - G - GG :Camisa de malha pv, com viés ou punho na gola e nas mangas, com silk screen ou bordado, tamanhos variados. malha tecida com 67% dos fios de poliéster e 33% | STILLUS | 11,90 | 2.380,00 | |||
| 17 | 40 | PEÇA | CALÇAS DE BRIM C/FAIXAS REFLETIVAS BRIM TAM: M - G - GG:A Calça em Brim é confeccionada em brim, oferecendo excelente durabilidade. É meio cós meio elástico, possui passante para o cinto. É resistente a rasgos e | STILLUS | 38,00 | 1.520,00 | |||
| 18 | 100 | PEÇA | CAMISETAS PARA SECRETARIAS DE OBRAS MALLHA PV TAM: P - M - G - GG :Camisa de malha pv, com viés ou punho na gola e nas mangas, com silk screen ou bordado, tamanhos variados. malha tecida com 67% dos fios de poliéster e 33% | STILLUS | 11,90 | 1.190,00 | |||
| 19 | 40 | PEÇA | CAMISETAS MANGA LONGA C/FAIXA REFLETIVA MALHA PV TAM. P-M-G-GG :Camisa de malha pv, com viés ou punho na gola e nas mangas, com silk screen ou bordado, tamanhos variados. malha tecida com 67% dos fios de poliéster e 33% | STILLUS | 24,00 | 960,00 | |||
| 22 | 50 | PEÇA | CAMISETAS PARA CAPOEIRA TAM: P - M - G - GG :Camisa de malha pv, com viés ou punho na gola e nas mangas, com silk screen ou bordado, tamanhos variados. malha tecida com 67% dos fios de poliéster e 33% | STILLUS | 11,90 | 595,00 | |||
| 23 | 200 | PEÇA | CAMISETAS MELHOR IDADE MALHA PV TAM: P - M - G - GG :Camisa de malha pv, com viés ou punho na gola e nas mangas, com silk screen ou bordado, tamanhos variados. malha tecida com 67% dos fios de poliéster e 33% | STILLUS | 11,90 | 2.380,00 | |||
| 24 | 100 | PEÇA | CAMISETAS DIA DAS CRIANÇAS MALHA PV TAM: P - M - G - GG :Camisa de malha pv, com viés ou punho na gola e nas manga s, com silk screen ou bordado, tamanhos variados.malha tecida com 67% dos fios de poliéster e 33% | STILLUS | 11,90 | 1.190,00 | |||
| 25 | 80 | PEÇA | CAMISETAS PARA NATAL SOLIDARIO MALHA PV TAM: P - M - G - GG :Camisa de malha pv, com viés ou punho na gola e nas mangas, com silk screen ou bordado, tamanhos variados. malha tecida com 67% dos fios de poliéster e 33% | STILLUS | 11,90 | 952,00 | |||
| 26 | 300 | PEÇA | CAMISETAS CONFERÊNCIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL MALHA PV TAM: P - M - G - GG :Camisa de malha pv, com viés ou punho na gola e nas mangas, com silk screen ou bordado, tamanhos variados. malha tecida com 67% dos fios de poliéster e 33% | STILLUS | 11,90 | 3.570,00 | |||
| 27 | 80 | PEÇA | CAMISETAS NATAL DAS CRIANÇAS MALHA PV TAM: P - M - G - GG :Camisa de malha pv, com viés ou punho na gola e nas mangas, com silk screen ou bordado, tamanhos variados. malha tecida com 67% dos fios de poliéster e 33% | STILLUS | 11,90 | 952,00 | |||
| Total Geral ............................................................................... R$ | 33.039,00 | ||||||||
33.544,00 (TRINTA E TREIS MIL E TRINTA E NOVE REIAS)
| NOME: CLEIDE RODRIGUES DE SOUSA 51505452104 CNPJ: 28.716.872/0001-70 | |||||||||
| CEP: 78.620.000 | CIDADE/UF: GENERAL CARNEIRO/MT | ||||||||
| TELEFONES: 66 992826743 | E-MAIL: | ||||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDE RODRIGUES DE SOUSA | |||||||||
| RG: 2.075.920 SSP/MT | CPF: 515.054.521-04 | ||||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | |||||||||
| Item | Quant | Unid | Descrição | MARCA | Valor Unit. | Valor. Total | |||
| 01 | 50 | PEÇA | CAMISETAS GOLA POLO PIQUET TAM: P - M - G - GG :Camisa de malha pv, com viés ou punho na gola e nas mangas, com silk screen ou bordado, tamanhos variados. Malha tecida com 67% dos fios de poliéster e 33% de viscose. Possui grande | R&S | 31,50 | 1.575,00 | |||
| 02 | 100 | PEÇA | CAMISETAS GOLA POLO PARA SECRETARIAS TAM. PIQUET Camisa de malha pv, com viés ou punho na gola e nas mangas, com silk screen ou bordado, tamanhos variados. Alha tecida com 67% dos fios de poliéster e 33% de viscose. Possui grande | R&S | 31,50 | 3.150,00 | |||
| 03 | 100 | PEÇA | BERMUDA ESPORTIVA PERSONALIZADA DRY FIT TAM. PP-P-M-G-GG | R&S | 21,90 | 2.190,00 | |||
| 04 | 200 | PEÇA | BERMUDA INFANTIL P/CRECHE HELANKA TAM. PP-P-M-G-GG 100% Poliéster - Fio 150/48 Fil | R&S | 14,50 | 2.900,00 | |||
| 05 | 50 | PEÇA | CALÇA PARA FANFARRA OXFORD TAM. P-M-G-GG 100% POLIESTER | R&S | 44,90 | 2.245,00 | |||
| 10 | 50 | PEÇA | CASACO PARA FANFARRA OXFORD TAM-P-M-G-GG 100% POLIESTER | R&S | 57,50 | 2.875,00 | |||
| 11 | 50 | PEÇA | BOLSAS PARA AGENTES DE SAÚDE E VIGILÂNCIA BRIM TAMANHO ÚNICO 37X20X31 CM oferecendo excelente durabilidade e resistência a rasgos e abrasões em geral. Tecido: Brim (100% algodão) | R&S | 65,00 | 3.250,00 | |||
| 16 | 50 | PEÇA | COLETES AGENTE DE SAÚDE BRIM P-M-G oferecendo excelente durabilidade e resistência a rasgos e abrasões em geral. Tecido: Brim (100% algodão) | R&S | 37,90 | 1.895,00 | |||
| 20 | 500 | PEÇA | BOLSA DE ALGODÃO CRU 30X40 CM | R&S | 11,35 | 5.675,00 | |||
| 21 | 50 | PEÇA | CALÇAS PARA CAPOEIRA MALHA BRIM TAM-PP-P-M-G-GG oferecendo excelente durabilidade e resistência a rasgos e abrasões em geral. Tecido: Brim (100% algodão) | R&S | 32,00 | 1.600,00 | |||
| 28 | 100 | PEÇA | CAMISETAS GOLA POLO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL PIQUET TAM: P - M - G - GG :Camisa de malha pv, com viés ou punho na gola e nas mangas, com silk screen ou bordado, tamanhos variados. malha tecida com 67% dos fios de poliéster e 33% de viscose. Possui grande | R&S | 31,50 | 3.150,00 | |||
| Total Geral ............................................................................... R$ | 30.505,00 | ||||||||
30.505,00 (TRINTA MIL QUINHENTOS E CINCO REIAS)
4.2. Este termo não obriga o Município a firmar as aquisições nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
| 5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
5.1. As despesas decorrentes correrão à conta dos recursos próprios previstos no orçamento anual do Município do exercício de 2018, nas seguintes rubricas orçamentárias:
020302 3.3.90.30.00
020304 3.3.90.30.00
020305 3.3.90.30.00
020307 3.3.90.30.00
020308 3.3.90.30.00
020308 3.3.90.30.00
020309 3.3.90.30.00
020309 3.3.90.30.00
020311 3.3.90.30.00
| 6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.
| 7. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
7.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir a execução dos serviços do objeto do presente certame, através de um Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio de Portaria, o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;
7.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;
7.1.2. Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle no cumprimento do Contrato;
7.1.3. Caberá ainda ao Gestor do Contrato as seguintes atribuições:
7.1.3.1 Conferência dos serviços executados;
7.1.3.2. Registrar no ato do recebimento dos serviços, eventuais ocorrências existentes;
7.1.3.3. Atestar tanto a qualidade dos serviços entregues, sendo responsável por essas declarações;
7.1.3.4. Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na hipótese da CONTRATADA, não cumprir o contrato ou ata de registro de preço, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar à CONTRATANTE;
7.1.3.5. Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos de regularidade fiscal da empresa.
| 8. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA |
8.1. Como condição para emissão da Nota de Empenho e/ou assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá estar com a documentação obrigatória válida;
8.2. Se não comprovarem a situação regular da licitante, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis;
8.3. A adjudicatária se obriga, nos termos deste Edital, a:
a) A empresa se obrigará em um prazo máximo de 02 (dois) dias, a solucionar quaisquer problemas com os itens adquiridos, inclusive com reposição dos mesmos se por ventura não estiverem atendendo as finalidades propostas, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela unidade e descartado o uso inadequado.
b) A licitante vencedora, detentora do registro de preços, fica obrigada a aceitar acréscimos de até 25% do valor contratado nos preços da Ata de Registro de Preços.
c) Assinar a ata da sessão pública de pregão e os relatórios com os preços ofertados nas etapas de lances verbais que substituirão a apresentação de nova proposta adequada ao preço ofertado. Se a empresa não se fizer representar até o final da sessão deverá então apresentar a nova proposta adequada ao preço ofertado nas etapas de lances verbais, no prazo de 03 (três) dias corridos, contados da notificação realizada na sessão pública do pregão.
d) Será responsável pelo fornecimento dos bens dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança e demais quesitos previstos na lei 8078/90, assegurando todos os direitos inerentes à qualidade de consumidor à Prefeitura.
e) Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações decorrentes da constatação de vícios, defeitos ou incorreções relativas ao objeto deste Edital, bem como a respeito da qualidade dos produtos, casos em que a CONTRATADA deverá, às suas expensas, realizar correções e comprovar a regularidade destes.
f) Manter todas as condições estabelecidas neste Edital quanto as condições de habilitação e qualificação, durante toda a execução do contrato.
g) Fornecer os produtos, de acordo com as especificações e demais condições estipuladas.
h) Garantir a qualidade dos produtos fornecidos, segundo as exigências legais, normas do fabricante e especificações técnicas.
i) Comunicar, imediatamente, a Prefeitura Municipal de General Carneiro, qualquer irregularidade constatada durante o fornecimento dos produtos.
| 9. DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA |
9.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;
9.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;
9.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;
9.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do serviço, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;
9.5. Fiscalizar livremente a execução dos serviços, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;
9.6. Acompanhar a execução dos serviços, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os serviços executados fora das especificações deste Edital.
| 10. DA CONTRATAÇÃO |
10.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial n. 10/2018, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais prestador que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.
10.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o Município a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
10.3. A contratação junto a cada prestador registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato;
| 11. DO PAGAMENTO |
11.1. O pagamento será feito após a apresentação da nota fiscal devidamente vistada e atestada pelo Fiscal do Contrato.
11.2. Realizado o serviço a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:
11.2.1. Ofício solicitando o pagamento;
11.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
11.2.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;
11.2.4. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do domicílio sede da licitante vencedora;
11.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – TRT.
11.3. O pagamento será efetuado pelo Município de General Carneiro/MT no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da licitante vencedora.
11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:
11.4.1. Atestação pelo Fiscal do Contrato, com relação ao cumprimento do objeto desta licitação, das notas fiscais emitidas pela licitante vencedora.
11.5. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa do objeto executado a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento:
11.5.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
11.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos serviços executados.
11.6. O Município de General Carneiro/MT não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring.
11.7. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
| 12. DAS ALTERAÇÕES |
12.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste Instrumento, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
12.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
12.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
12.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
12.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
| 13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO |
13.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:
13.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações;
13.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.
13.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de General Carneiro, o registro será cancelado:
13.2.1. Quando o proponente:
13.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
13.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;
13.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
13.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, da Nota de Empenho, decorrente da Ata de Registro de Preços;
13.2.2. A Prefeitura Municipal de General Carneiro poderá cancelar o registro de preços, ainda, por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado.
| 14. DAS SANÇÕES ADMNISTRATIVAS |
14.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:
14.1.1. Por atraso injustificado na execução do objeto:
14.1.1.1 Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), sobre o valor da nota de empenho;
14.1.1.2 Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o total dos dias em atraso, aplicado sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo das demais cominações legais;
14.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.
14.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:
14.1.2.1. Advertência,
14.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de General Carneiro;
14.1.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de General Carneiro por prazo não superior a 02 (dois) anos;
14.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;
14.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de General Carneiro;
14.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;
14.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:
14.5.1. Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;
14.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do serviço;
| 15. DA GARANTIA |
15.1. Se, a qualquer tempo, o Município vier a observar qualquer tipo de dano material, ou desconformidade com as especificações constantes deste instrumento, este deverá ser substituído, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada.
| 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS |
16.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº. 10/2018 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.
16.2. Caberá ao Município de General Carneiro o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.
| 17. DA PUBLICAÇÃO |
17.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, conforme Lei n. 10.520/02.
| 18. DO FORO |
18.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.
General Carneiro-MT, em 08, de Março de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
MARCELO DE AQUINO
Prefeito Municipal
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SM GIUSTTI DE ARRUDA E CIA LTDA-EPP
CNPJ 08.711.005/0001-34
CONTRATADA
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CLEIDE RODRIGUES DE SOUSA51505452104
CNPJ 28.716.872/0001-70
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
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