Autoriza o Servidor Eltron da Silva Carvalho, Matrícula nº 308.1, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Nortelândia/MT, em exercício de Licença para desempenho de Mandato Classista, a desempenhar as atividades de Odontólogo na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

O Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar, em caráter temporário, o Servidor Eltron da Silva Carvalho, Matrícula nº 308.1, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Nortelândia/MT, em exercício de Licença para desempenho de Mandato Classista, conforme Portaria nº 459/2015, de 07 de agosto de 2015, a desempenhar as atividades de Odontólogo na Secretaria Municipal de Saúde de Nortelândia durante o período matutino.

Parágrafo Único. A autorização, compreende o período de 01 de fevereiro a 23 de abril de 2018.

Art. 2º Durante o período em que o servidor desempenhar suas funções de Odontólogo na Secretaria Municipal de Saúde fará jus ao adicional de insalubridade na forma da lei.

Art. 3° O servidor poderá requerer a qualquer tempo a revogação da presente portaria.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo todos os efeitos da Portaria nº 459/2015, de 07 de agosto de 2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 27° dia do mês de Março de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 27/03/2018.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças

LEONAM SILVA CRUZ

Secretário Municipal de Saúde