INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL – GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e conforme Termo de Compromisso firmado com os Ministérios de Estado da Educação e Saúde.

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M, com objetivo de implantar, implementar e monitorar o Programa Saúde na Escola.

Art. 2° - O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M tem por finalidade desenvolver ações articuladas e integradas permanentes da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida, contribuindo para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

Art. 3° - Compete ao GTI-M do PSE:

I - apoiar a implantação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;

II - articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas;

III - definir as escolas públicas federais, estaduais (em articulação com o Estado) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção Básica e os critérios indicados pelo Governo Federal;

IV - possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as Equipes das Escolas e as Equipes de Atenção Básica;

V - subsidiar a assinatura do Termo de Compromisso assinado pelos Secretários Municipais de Educação e Saúde;

VI - participar do planejamento integrado de educação permanente e formação continuada e viabilizar sua execução;

VII - apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;

VIII - propor estratégias específicas de cooperação entre Estados e Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos no âmbito municipal;

IX - garantir que os materiais do PSE, enviados pelo Ministério da Educação, sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas; e

X - elaborar Plano de Ação que considere a realidade do Município e criar estratégias diferenciadas para as situações evidenciadas em cada microterritório.

Art. 4° - O GTI-M será composto pelos representantes das Secretarias e Órgãos abaixo elencados:

Representantes da Secretaria Municipal da Educação:

Nº	NOME DO MUNICÍPIO	NOME DO PROFISSIONAL COORDENADOR MUNICIPAL - SME	PERFIL PROFISSIONAL	EMAIL	TELEFONE	RG E CPF
01	Santo Afonso-MT	Fábia Neves de Brito Tavares	Técnico Administrativo	fabianeves_tavares@hotmail.com	65-98427-5121	RG	1776079-5 SSP/MT
						CPF	024.737.901-83
02	Santo Afonso-MT	Elisângela Moura dos Santos	Secretária Municipal de Educação	elisangelamourasantos@hotmail.com	65-98479-1220	RG	1858174-9 SSP/MT
						CPF	018.890.041-11
03	Santo Afonso-MT	Kennia Regina Fabricio dos Santos	Técnico Administrativo	kenya-regina@hotmail.com	65-99618-5870	RG	2008084-0 SSP/MT
						CPF	026.438.671-06

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Nº	NOME DO MUNICÍPIO	NOME DO PROFISSIONAL COORDENADOR MUNICIPAL - SME	PERFIL PROFISSIONAL	EMAIL	TELEFONE	RG E CPF
01	Santo Afonso-MT	Adriana de Araujo Leal	Coordenadora da ESF	adriaaleal@hotmail.com	65-98411-5347	RG	1531169-4 SSP/MT
						CPF	006.642.971-45
02	Santo Afonso-MT	Lilian de Assis Couto Peçanha	Coordenadora da Vigilância Epidemiológica	lilianpecanha2007@hotmail.com	65 984636826	RG	2240296 SSP/MT
						CPF	725.026.571-72
03	Santo Afonso-MT	Eunice Camargo Scarpatt	Coordenadora do NASF	eunicecscarpatt@hotmail.com	65 98422-2921	RG	958758 SSP/MT
						CPF	666.708.451-20

Art. 5° - A participação no GTI-M será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, 27 DE MARÇO DE 2018.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

Prefeito Municipal