DECRETO 91 PONTO FACULTATIVO
28 de Março de 2018
DECRETO Nº 91 de 27 de Março de 2018.
“Dispõe sobre o ponto facultativo das repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, no dia 29 de Março de 2018 devido ao Feriado da Semana Santa.”A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais de seu cargo, considerando o feriado da Semana Santa;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais neste Município, no dia 29 de Março de 2018, em virtude do feriado Nacional, “tradição religiosa” em que se comemora a semana Santa.
§ 1º - Não se enquadram no caput deste artigo a Unidade de Pronto Atendimento- PA, onde o funcionamento é de 24 (vinte e quatro horas) em virtude que a mesma não permite paralisação em recesso municipal, aos sábados, domingos e feriados.
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeitura Municipal