DECRETO Nº. 787/2018

“Dispõe sobre ponto facultativo aos Órgãos Públicos da esfera Municipal no dia 29 (vinte e nove) de março de 2018 (dois mil e dezoito) e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando o feriado de Sexta-feira Santa que dar-se-á no dia 30 (trinta) de março;

Considerando que diversos seguimentos religiosos computam como dia Santo a quinta-feira que antecede a Sexta-feira da Paixão;

Considerando a distância entre o Município de Gaúcha do Norte e as demais localidades;

Considerando que muitos servidores aproveitam o feriado para viajar;

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 29 (vinte e nove) de Março de 2018 (dois mil e dezoito) aos órgãos públicos do Município de Gaúcha do Norte-MT, estando suspenso expediente.

Art. 2º. Os serviços de relevante interesse social como saúde e limpeza pública irão desempenhar suas atividades obedecendo a escala de plantão, não devendo prejudicar em nada o atendimento a população.

§1º. No dia 29 (vinte e nove)estará em funcionamento apenas o PSF Ernesto Dolyes.

§2º. A Farmácia e o Laboratório Municipal irão desempenhar as atividades apenas no período matutino.

Art. 3º. A Secretaria de Obras desenvolverá as atividades normalmente.

Art. 4º Devido calendário escolar, o atendimento nas escolas e creche municipal não serão suspensos.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 26 de Março de 2018.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal