Portaria 167/2018 de 20 de Março de 2018.

DISPÕE SOBRE CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal NEURES BATISTA DE PAULA SOARES, matricula 010220, ocupante do cargo efetivo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
04/04/2008 A 03/04/2013	15/03/2018 A 12/06/2018

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 15/03/2018.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 20 de Março de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal