DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO:Tomada de Preço nº 02/2018 – Tipo Menor Preço;

OBJETO:Serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra - empreitada global - para a execução de remanescente da construção da Quadra Escolar Coberta com Vestiários no Município de Castanheira-MT;

ASSUNTO:Habilitação das Empresas Licitantes.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Poder Executivo do Município de Castanheira - MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 033/2018e disposições da Lei nº 8.666/93,

considerando o Edital da Tomada de Preços nº 02/2018, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM), em 08/03/2018, edição nº 2.932 – pág. 485,objetivando contratar serviços de obras e engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra – empreitada global, para a execução de remanescente da construção da quadra escolar coberta com vestiários no Município de Castanheira - MT;

considerando o disposto na Lei 8.666/93, art. 6º, inc. XVI c/c art. 51, caput,bem como ao previsto na Portaria nº 033/2018, da Chefe do Poder Executivo do Município de Castanheira - MT, art. 3º, alínea “b”, os quais atribuem à Comissão Permanente de Licitação competência para processar os atos relativos aos procedimentos licitatórios, dentre estes, habilitar e/ou inabilitar licitantes;

considerando a abertura de prazo recursal na Tomada de Preços nº 02/2018, relativo a fase de habilitação,sem que a Comissão Permanente de Licitação proferisse decisão expressa acerca da habilitação e/ou inabilitação dos licitantes, conforme Ata da sessão pública realizada em 23/03/2018;

considerando a necessidade de chamar o processo à ordem para, em conformidade com o rito procedimental estabelecido pela Lei 8.666/93, dar seguimento ao certame.

RESOLVE

1) Realizar sessão pública com as licitantes Kopp Construtora – ME e Poli Engenharia e Comércio LTDA,no dia 02/04/2018, às 14 horas, no Departamento de Licitação do Poder Executivo do Município de Castanheira – MT, Rua Mato Grosso, n.º 84, Centro, na cidade de Castanheira – MT, para concluir a fase de habilitação da Tomada de Preços nº 02/2018;

2) Determinar a devolução do prazo recursal às licitantes, com restituição do prazo integral, que passará a fluir a partir de 02/04/2018, em homenagem ao devido processo legal;

3) Determina a notificação das empresas Kopp Construtora – ME e Poli Engenharia e Comércio LTDA do teor do presente despacho.

Registre-se.

Publique-se.

Notifique-se.

Castanheira-MT, 27 de março de 2018.

ANDERSON FERNANDES MOTA

Presidente

Portaria nº 033/2018