Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Processo para contratação de empresa especializado na prestação deserviços de Motorista Transporte Escolar através de Dispensa de Licitação fulcro do Artigo 24 inciso V. FAVORECIDO: SAMUEL LOPES PEREIRA 00861993314 VALOR : R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PERÍODO/PRAZO: 09 meses .FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso V da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação em atendimento do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica, parecer da controladoria e justificativa anexos ao processo de compra 696/2018. Gabinete do Prefeito Municipal, 27 de março de 2018. ÉRICO STEVAN GONÇALVES. Prefeito Municipal.