Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Nilson Francisco Aléssio, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15, RESOLVE registrar os preços da empresa BOLES & VENDER LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 08.909.729/0001-97 estabelecida na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, Av. Brasil nº 957, neste ato representada por

Jairo Bonapaz Boles

, portador da Carteira de Identidade nº. 8041526784 SSP/RS e do CPF nº 570.145.230-15, nas quantidades estimadas no Item 2 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 027/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto da União n.º 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

01 - DO OBJETO

1.1. - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de refeições especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 027/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, prestador de serviços e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

2.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: BOLES & VENDER LTDA-ME

CNPJ: 08.909.729/0001-97

Endereço: Av. Brasil nº 957

CEP: 78.875-000 Cidade/Estado: Gaúcha do Norte-MT

2.2 - Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

Item	Quant	Unid.	Descrição	Valor Unit.	Valor Total
01	930	kg	Fornecimento de refeição tipo serf-service livre, com o seguinte cardápio mínimo: deverão ser servidas quentes, com composição de pratos variados e constará no mínimo: Pratos Frios: Salada verde (dois tipos), maionese ou salpicão, saladas cruas (cenoura, beterraba, acelga, pimentão, tomate) cozidos (beterraba, abóbora, ervilha, chuchu, batata, grão de bico e cenoura); Pratos Quentes: Arroz branco, arroz a grega, 1 (Um) tipo de carne branca (frango ou peixe) assada ou cozida, 1 (Um) tipo de carne vermelha (suíno ou bovino) assada ou cozida, 2 (Dois) tipos de massa (Lasanha de frango e parafuso ou espaguete ao molho branco ou vermelho ou rondele), 1 (Um) tipo de feijão ou feijoada, 1 (Um) tipo de farofa, panqueca (de carne, frango ou presunto e mussarela).	32,00	29.760,00
02	780	Unid.	Fornecimento de refeição em marmitex nº 09, com o seguinte cardápio mínimo: Arroz branco, arroz a grega, 1 (Um) tipo de carne branca (frango ou peixe) assada ou cozida, 1 (Um) tipo de carne vermelha (suíno ou bovino) assada ou cozida, 1 (Um) tipo de feijão ou feijoada, 1 (Um) tipo de farofa, panqueca (de carne, frango ou presunto e mussarela).	16,00	12.480,00

3. ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

3.1. – O órgão gerenciador desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é a Secretaria Municipal de Administração e órgãos participantes as Secretarias Municipais de Saúde, Ação Social, Obras e Serviços Urbanos, Gabinete do Prefeito e Educação do Município de Gaúcha do Norte-MT.

4. VALIDADE DA ATA

4.1 - O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogada.

4.2 - A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Segunda exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como os prazos para entrega, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.

5.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

5.2.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao contrato.

5.2.2 - Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 027/2015, seus anexos e a proposta da contratada.

5.2.3 - É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Gaúcha do Norte-MT.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia ao órgão gerenciado.

Gaúcha do Norte-MT., 02 de Junho de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal

EMPRESA:

BOLES & VENDER LTDA-ME.

Jairo Bonapaz Boles