DECRETO Nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2018 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 E 29 DE MARÇO DE 2018.
28 de Março de 2018
DECRETO Nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - o dia 30 de março de 2018, Sexta-Feira da Paixão, declarado como feriado nacional pela Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;
II - estar este Município em estado de contenção de despesas, inclusive com a redução do horário de atendimento ao público;
III - que o ponto facultativo do expediente não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 28 e 29 de março de 2018.
Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia (MT), em 26 de março de 2018.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal