Retifica a Portaria 004/2017, que nomeia servidor para ocupar o cargo em comissão de Secretario de Educação do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – RETIFICAR, a partir de (27/MARÇO/2018) a Portaria nº 004/2017 de 02 de janeiro de 2017, que nomeia o senhor, SIMPLICIO KUHN, portador do RG n.º 2180635 SSP/PR e inscrito no CPF n.º 158.486.710-87, para ocupar o cargo em Comissão de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° O nomeado receberá poderes sobre as contas do Fundo Municipal de Educação - FME, ficando autorizado a realizar transferência, pagamento e extratos. Conforme a Lei Nº 784, de 22 de março de 2018.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 27 de março de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal