“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO N. 001/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE - MT”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Bela da Ss Trindade – MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o interesse público e a necessidade da Administração.

Considerando ainda o item 17, subitem 17.7 do EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018;

DECRETA:

Art. 1°. Ficam convocados para contratação os candidatos aos cargos elencados no anexo I deste Decreto, obedecido à ordem de classificação.

Art.2º. Os candidatos a ser contratados deverão atender os seguintes procedimentos:

I - Comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, Rua Dr. Mario Correa nº 205, Centro Vila Bela da Ss. Trindade - MT, no período das 07:30 hs as 11:30 hs, na data de 28 de março de 2018 a 03 de abril de 2018, nos dias úteis, para apresentarem documentações para a contratação.

II - Para a contratação o candidato deverá apresentar documentação original e fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

a) Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

b) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I, da CF/88);

c) Certidão de Casamento ou Nascimento;

d) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); e CPF

e) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

f) Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

g) Cartão do PIS/PASEP;

h) Comprovante de votação nas duas últimas eleições que antecederem à contratação;

i) Título de Eleitor;

j) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio ou expedida por meio do site: http://www.tjmt.jus.br/paginas/servicos/CertidaoNe... relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

k) Certidão Negativa de Débitos para com o município de contratação;

l) Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido por médico do trabalho;

m) 02 (duas) fotos 3x4, coloridas e recentes;

n) Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

o) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

p) Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre, devidamente registrado pelo MEC;

q) Declaração contendo endereço residencial;

r) Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

s) Declaração de Bens e valores;

t) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função.

u) Número de Conta Corrente.

Art. 3º. A nomeação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no regime jurídico-administrativo, instituído pela Lei Municipal Nº 1.361/2018, de 23 de janeiro de 2018, sendo vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

Parágrafo único. A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Art. 4º. Com exceção da contratação para o cargo de Professor, os contratos oriundos da presente Convocação serão firmados com término em 31.08.2018, salvo se em data anterior já houver aprovados em concurso público para o mesmo cargo.

Art. 5º. As contratações para o cargo de Professor serão firmadas para término no início do mês de dezembro de 2018, ou até o encerramento das aulas letivas de 2018, a fim de evitar interrupção das aulas no meio do segundo semestre do ano de 2018, evitando-se prejuízo ao aprendizado dos alunos.

Art. 6º - A critério da Administração, poderá ser prorrogado antes do término do prazo final deste ato, o prazo para apresentação da documentação dos candidatos aprovados.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE - MT, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO

ANEXO I

MÉDICO URBANO

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	L.P.	C.G.	C.E.	NOTA PROVA OBJETIVA	RESULTADO
306004	IGOR LUCATO DEBROI	10/11/1993	16,0	12,0	54,0	82,0	3
305155	NABILA FABIELLE FERNANDES LEITE	14/09/1987	20,0	12,0	48,0	80,0	4

MÉDICO - ZONA RURAL

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	L.P.	C.G.	C.E.	NOTA PROVA OBJETIVA	RESULTADO
305831	FRANCISCO ARAUJO VALADARES	12/01/1971	16,0	8,0	48,0	72,0	2

TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ÁREA URBANA

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	L.P.	C.G.	C.E.	NOTA PROVA OBJETIVA	RESULTADO
305758	ILZA RAMALHO	07/05/1973	16,0	4,0	30,0	50,0	2

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS do mês de MARÇO DO ANO DE dois mil E DEZOITO.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO