DECRETO N.° 18/2018 Araguaiana/MT, 28 de Março de 2018.

“Dispõe sobre a extinção do Comitê de Investimento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Araguaiana – ARAGUAIANA-PREV, e dá outras providências.”

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e

Considerando o disposto na Portaria MPS n° 519, de 24 de Agosto de 2011.

DECRETA:

Art. 1°. Fica extinto o Comitê de Investimento do ARAGUAIANA-PREV, tendo em vista a não obrigatoriedade do Ministério da Previdência Social, que era composto pelos membros relacionados abaixo:

Marione da Silva Belo

Elizabete Maria Vasco Reis

Maria Lúcia Pereira Laranjeira

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 26, de 30 de Maio de 2017.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Araguaiana/MT, 28 de Março de 2.018.

GETULIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal