DECRETO Nº 0755/18 de 16 de Março de 2018.
29 de Março de 2018
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00614/17 de 21 de Novembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS
03.04 - FUNDO MUN. PREV. SOCIAL SERV. GLORIA - GLORIA-PREV
0004 – ADMINISTRAÇÃO
0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0040 – GESTÃO DO RPPS
0150 – RECURSOS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS
2.090 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS ADMINISTRATIVOS COM O GLORIA-PREV
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................................R$ 39.000,00
TOTAL............................................................................................................................................................ R$ 39.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais), proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS
03.04 - FUNDO MUN. PREV. SOCIAL SERV. GLORIA - GLORIA-PREV
0004 – ADMINISTRAÇÃO
0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0040 – GESTÃO DO RPPS
0150 – RECURSOS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS
2.090 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS ADMINISTRATIVOS COM O GLORIA-PREV
3.3.93.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................................R$ 39.000,00
TOTAL............................................................................................................................................................ R$ 39.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de Março de 2018.
PAULO REMEDIO
Prefeito Municipal