PORTARIA N.º 060/GP/2018 Em 28 de Março de 2018.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções CMS-PA Nº 005 e 006/2018 e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificadas:

Resolução CMS-PA Nº 005 de 27/03/2018, que dispõe sobre a Aprovação da Contratação de Profissional para o Setor da Vigilância Sanitária (Fiscal Sanitário);

Resolução CMS-PA Nº 006 de 27/03/2018, que dispõe sobre a Aprovação do PAS – Programação Anual de Saúde 2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 28 de Março de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal