TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUIR A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, “DELCIDES MARTINS FERREIRA”, PADRÃO 01 (EQUIPE DE SAÚDE DA FAMILIA), DO MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DE SAÚDE DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 339 DE 04 DE MARÇO DE 2013/MS.FAVORECIDO: SEBASTIÃO A. BENTO SILVA - ME, CNPJ nº 20.320.246/0001-91, representada pela Sra. SEBASTIÃO ABADIO BENTO DA SILVA, CPF: 632.346.531-00.VALOR: R$: 69.180,41.PERÍODO/PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete da Prefeita Municipal, em 02 de Junho de 2015.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA

Prefeita Municipal