O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Concede Licença Saúde, a partir de 07/03/2018 a 05/05/2018, para a servidora, LAURINDA LEMOS,no Cargo Efetivo de TEC.ADM.EDUC - NAO PROFISSIONALIZADO (DI), Classe C, Nível 02, portadora do RG: 1024998-2 SSP/MT e do CPF: 841.309.461-53, lotada na Secretaria de Educação Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/03/2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 14 de Março de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal