O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 2°, da Lei Complementar nº 668, de 09/06/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença para acompanhamento de saúde de seu filho Adriano Scandian, a partir de 12/03/2018 a 08/09/2018, para o servidor, AUGUSTINHO SCANDIAN,no Cargo Efetivo de APOIO ADM- AG. DE TRASNP. ESC. - NÃO PROF, Classe A, Nível 09, portador do RG: 0037283-8SSP/MT e do CPF: 142.288.901-72, Secretaria de Educação Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/03/2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 14 de Março de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal