DECRETO Nº 04 /2018, DE28 DE MARÇO DE 2018

“DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL.”

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Ponte Branca, no dia 29 de Março de 2018, quinta – feira santa, em decorrência do feriado nacional do dia 30 de Março de 2018 (Sexta – feira da Paixão).

§ 1º – O “caput” deste artigo não se aplica ao setor de licitações, devendo ocorrer suas atividades de acordo com o cronograma já fixado.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 28 de Março de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL