Portaria nº 013/GP/2018

Em, 30 de Janeiro de 2018.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

Art. I - CONCEDER VACÂNCIA – Ao Servidor Público Municipal Sr. ANTÔNIO DO BOMDESPACHO BARBOSA, portador do RG nº 04716060 SSP/MT, no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com o artigo 38 da Lei Municipal 581/1991.

Art. II – A vacância será a partir de 24/01/2018 e termino em 24/01/2020, considerando a linha de jurisprudência tanto Federal, quanto Estadual, tendo a possibilidade de vinculo até que prescinda o estagio probatório no outro cargo ao qual irá tomar posse.

Art. III – Considerando que após passar o estagio probatório do novo cargo público, o servidor não havendo interesse ao regresso ficará precluso o direito de retorno ao quadro do Município.

Esta portaria entrará em vigor com efeitos retroativos a partir de 24/01/2018.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 30 de Janeiro de 2018.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal