DECRETO Nº 011/2018

28 DE MARÇO DE 2018

AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS UNIDADES PUBLICA MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

Considerando salutar conveniência e oportunidade de proporcionar aos servidores públicos a possibilidade de utilização dos dias da semana no cumprimento de suas obrigações religiosa, e com respeito as crenças individuais;

D E C R E T A

Art. 1º - Ponto Facultativo na quinta-feira santa, dia de 29 de março de 2018.

Art. 2º - O expediente ao público voltará ao normal no dia 02 (segunda-feira) de abril de 2018.

Art. 3º - Em razão do disposto no artigo 1º, não deverão funcionar nessa data os órgãos da Administração Pública Municipal, ficando mantidos os serviços essenciais de atendimento à saúde e distribuição de água potável.

Parágrafo Único – Os Secretários Municipais deverão definir a programação dos trabalhos de cada Secretaria, independente do definido no caput deste artigo, para que não ocorra descontinuidade dos trabalhos no dia-a-dia, nem prejuízo do funcionamento normal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Luciara.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, em 28 de março de 2018.

___________________________________

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL