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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO LICITATÓRIO Número 014/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 004/2018

OBJETO: Trata-se de LOCAÇÃO de IMÓVEL construído em alvenaria, adaptado para atender 3 turmas contando, além das salas, com sanitário, cozinha, sala de livros área e por tenra e pátio e por terno, sendo: 1 sala com 3,80m por 3,60m; 1 sala com 3,80m por 2,90m; 1 sala com 4,40m por 4,10m; 1 sala com 4,70m por 4,10m; 1 cozinha com 3,60m por 1,94m; 1 sanitário com 1,90m por 1,20m; 2 corredores com área livre de 3,60m por 7,70m e com 3,60m por 9,2m; área externa com 3,90m por 8,20m; pátio externo com 6,70m por 18,00m, com utilização destinada para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALA DE AULA ANEXA À EE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, PARA ALUNOS DO 1º, 2º E 3º ANOS DO ENSINO MÉDIO, ATENDIDOS PELA EMEB ALBERTO NUNES DA SILVEIRA.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93 e Lei 8.245/1991

FAVORECIDO: ALIPIO DIVINO BORGES PORTILHO, CPF nº 941.377.901-59

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais)

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com o disposto na Lei 8.245/1991.

São Félix do Araguaia (MT), em 26 de março de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal