TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
29 de Março de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO LICITATÓRIO Número 014/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 004/2018
OBJETO: Trata-se de LOCAÇÃO de IMÓVEL construído em alvenaria, adaptado para atender 3 turmas contando, além das salas, com sanitário, cozinha, sala de livros área e por tenra e pátio e por terno, sendo: 1 sala com 3,80m por 3,60m; 1 sala com 3,80m por 2,90m; 1 sala com 4,40m por 4,10m; 1 sala com 4,70m por 4,10m; 1 cozinha com 3,60m por 1,94m; 1 sanitário com 1,90m por 1,20m; 2 corredores com área livre de 3,60m por 7,70m e com 3,60m por 9,2m; área externa com 3,90m por 8,20m; pátio externo com 6,70m por 18,00m, com utilização destinada para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALA DE AULA ANEXA À EE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, PARA ALUNOS DO 1º, 2º E 3º ANOS DO ENSINO MÉDIO, ATENDIDOS PELA EMEB ALBERTO NUNES DA SILVEIRA.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93 e Lei 8.245/1991
FAVORECIDO: ALIPIO DIVINO BORGES PORTILHO, CPF nº 941.377.901-59
VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais)
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com o disposto na Lei 8.245/1991.
São Félix do Araguaia (MT), em 26 de março de 2018.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal