DECRETO Nº 22 DE 28 DE MARÇO DE 2018
29 de Março de 2018
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Senhor VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, o próximo dia 30 de Março de 2017 (Sexta-feira), Paixão de Cristo; FERIADO NACIONAL.
D E C R E T AArtigo 1ºFica decretado PONTO FACULTATIVO na Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso no dia 29 de março (quinta-feira), a partir das 13h00min, com expediente normal no período matutino, das 07h00min. as 11h00min.
§1º Excetuam-se do disposto no caput as escolas da rede pública do Município, a Secretaria Municipal de Saúde, cujos horários de funcionamento serão estabelecidos pelas respectivas Secretarias.
Artigo 2º As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a se garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
VALTER KUHN Prefeito Municipal