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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando, o próximo dia 30 de Março de 2017 (Sexta-feira), Paixão de Cristo; FERIADO NACIONAL.

D E C R E T A

Artigo 1ºFica decretado PONTO FACULTATIVO na Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso no dia 29 de março (quinta-feira), a partir das 13h00min, com expediente normal no período matutino, das 07h00min. as 11h00min.

§1º Excetuam-se do disposto no caput as escolas da rede pública do Município, a Secretaria Municipal de Saúde, cujos horários de funcionamento serão estabelecidos pelas respectivas Secretarias.

Artigo 2º As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a se garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

VALTER KUHN Prefeito Municipal