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Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 5753325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a EMPRESA: ANDREIA DE SOUZA DA SILVA - MEI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.746.549/0001-09, estabelecida à Av. Rio Grande do Sul nº 120, Centro, Cidade de União do Sul/MT, neste ato representada pela Sra. ANDREIA DE SOUZA DA SILVA, brasileira, maior, portadora da Carteira de Identidade RG nº2191325-0 SSP/MT, e inscrita no CPF nº 956.441.721-04, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24 de março de 2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 007/2018, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018 - SRP, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais aquisições de Materiais e Serviços para Consertos de Pneus, para os veículos leves, utilitários, camionetes, motocicletas, ônibus, van, ambulância, tratores, máquinas e caminhões da frota da municipalidade de uso das Secretarias da Administração Municipal, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços, o registro dos preços, por parte da empresa acima identificada, dos materiais e dos serviços de consertos de pneus, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos nos Anexos abaixo, visando aquisições eventuais e futuras pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão:

ANEXO I-A – MATERIAL BORRACHARIA

ORD.

UNID.

COD.

QUANT.

DESCRIÇÃO

Marca

R$ Unit.

R$ Total

1

UNID

22170

30

TIP-TOP (MANCHÃO) Nº 01

Vipal

R$4,90

R$147,00

2

UNID

22171

40

TIP-TOP (MANCHÃO) Nº 02

Vipal

R$9,80

R$392,00

3

UNID

22172

40

TIP-TOP (MANCHÃO) Nº 03

Vipal

R$14,50

R$580,00

4

UNID

22173

40

TIP-TOP (MANCHÃO) Nº 04

Vipal

R$19,90

R$796,00

5

UNID

22174

40

TIP-TOP (MANCHÃO) Nº 05

Vipal

R$29,90

R$1.196,00

6

UNID

22175

40

TIP-TOP (MANCHÃO) Nº 06

Vipal

R$38,50

R$1.540,00

7

UNID

22176

40

TIP-TOP (MANCHÃO) Nº 07

Vipal

R$49,00

R$1.960,00

8

UNID

22177

40

TIP-TOP (MANCHÃO) Nº 08

Vipal

R$59,00

R$2.360,00

9

UNID

22178

40

TIP-TOP (MANCHÃO) Nº 09

Vipal

R$69,50

R$2.780,00

10

UNID

22179

40

PROTETOR DE PNEU ARO 16

Valadares

R$49,50

R$1.980,00

11

UNID

22180

40

PROTETOR DE PNEU ARO 20

Valadares

R$69,50

R$2.780,00

12

UNID

22181

40

PROTETOR DE PNEU ARO 22

Valadares

R$74,00

R$2.960,00

13

UNID

22182

40

PROTETOR DE PNEU ARO 24

Valadares

R$149,00

R$5.960,00

ANEXO I-B – SERVIÇOS DE BORRACHARIA

ORD.

UNID.

COD.

QUANT.

DESCRICAO

R$ Unit.

R$ Total

1

UNID

25230

20

SERVIÇO DE CONSERTO DE PNEUS DE MOTOCICLETA

R$14,50

R$290,00

2

UNID

22183

200

SERVIÇOS DE CONSERTOS DE PNEUS DE ÔNIBUS

R$30,00

R$6.000,00

3

UNID

22184

200

SERVIÇOS DE CONSERTOS DE PNEUS DE MICROÔNIBUS.

R$24,50

R$4.900,00

4

UNID

22185

120

SERVIÇO DE CONSERTOS DE PNEUS DE CAMINHONETE.

R$19,90

R$2.388,00

5

UNID

22186

130

SERVIÇO DE CONSERTOS DE PNEUS DE AUTOMÓVEIS.

R$15,00

R$1.950,00

6

UNID

22187

430

SERVIÇOS DE CONSERTOS DE PNEUS DE CAMINHÕES.

R$30,00

R$12.900,00

7

UNID

22188

100

SERVIÇOS DE CONSERTOS DE PNEUS DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS PESADAS.

R$98,00

R$9.800,00

8

UNID

22189

40

SERVIÇOS DE CONSERTOS DE PNEUS TAMANHO GRANDE DE TRATOR.

R$98,00

R$3.920,00

9

UNID

22190

40

SERVIÇOS DE CONSERTOS DE PNEUS TAMANHO PEQUENO DE TRATOR.

R$49,00

R$1.960,00

10

UNID

22191

40

SERVIÇOS DE CONSERTOS DE PNEUS TAMANHO GRANDE DE RETROESCAVADEIRA.

R$70,00

R$2.800,00

11

UNID

22192

40

SERVIÇOS DE CONSERTOS DE PNEUS TAMANHO PEQUENO DE RETROESCAVADEIRA.

R$35,00

R$1.400,00

12

UNID

22193

40

SERVIÇOS DE CONSERTOS DE PNEUS TAMANHO GRANDE DE TRATORES AGRÍCOLA.

R$69,00

R$2.760,00

13

UNID

22194

40

SERVIÇOS DE CONSERTOS DE PNEUS TAMANHO PEQUENO DE TRATORES AGRÍCOLA.

R$20,00

R$800,00

14

UNID

23224

250

SERVIÇO DE MONTAGEM DE PNEUS DE CAMINHÕES, ONIBUS, MICRO ONIBUS E VANS.

R$25,00

R$6.250,00

15

UNID

23225

250

SERVIÇO DE MONTAGEM DE PNEUS DE VEICULOS LEVES

R$15,00

R$3.750,00

16

UNID

23226

90

SERVIÇO DE MONTAGEM DE PNEUS DE MÁQUINAS PESADAS.

R$50,00

R$4.500,00

17

UNID

23227

325

SERVIÇO DE TROCA DE PNEUS DE VEÍCULOS EM GERAL

R$15,00

R$4.875,00

18

UNID

23228

110

SERVIÇO DE TROCA DE PNEUS DE MÁQUINAS PESADAS

R$30,00

R$3.300,00

19

HRA

25196

100

SERVIÇO DE SOCORRO (IDA, RETIRADA E CONSERTO DO PNEU, RETORNO E INSTALAÇÃO DO PNEU)

R$123,50

R$12.350,00

CLÁUSULA II - DO VALOR

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 112.324,00 (cento e doze mil, trezentos e vinte e quatro reais).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos serviços.

CLÁUSULA IV- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os materiais e serviços de conserto de pneus de veículos/máquinas, serão fornecidos em etapas conforme solicitado, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá prestar os serviços e fornecer os materiais imediatamente após a solicitação do Departamento competente com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os serviços serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com o necessário prazo para a aquisição dos materiais e prestação dos serviços.

4. A entrega/retirada dos materiais e serviços deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Solicitante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da execução dos serviços, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos/serviços de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Prestar os serviços executados com consertos de pneus da forma requerida, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Deixar em local visível em seu estabelecimento telefone para contato em horários fora do expediente normal de atendimento (para serviços do Anexo I-B – Serviços de Borracharia), Em hipótese alguma poderá deixar de atender a solicitação dos serviços, independente de dia e hora;

3. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os materiais/serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

4. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

5. A Empresa ganhadora do Anexo I-B deverá prestar os serviços de forma imediata não podendo ultrapassar o prazo de 24 horas após emissão da autorização;

5. A Empresa ganhadora do Anexo I-A deverá realizar a entrega da mercadoria em 05 (cinco) dias úteis após a emissão da autorização.

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos materiais e serviços, observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

a) De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);

b) A multa prevista na alínea “a” será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista na alínea “c”, item “2”;

c) Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação na Imprensa Oficial do Município, as seguintes penalidades:

1) advertência por escrito;

2) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

3) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

4) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

d) Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

e) Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

f) Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA X – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (Materiais e Serviços de consertos de pneus de veículos/máquinas), quando houver, serão empenhadas em dotações orçamentárias próprias dos órgãos participantes listados no Anexo II do Edital do Pregão presencial nº 005/2018.

CLÁUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2018 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XII – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial nº 005/2018, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLÁUSULA XIII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000 – Fone (66) 3540-1283 / 99292-3797; Sítio: www.uniaodosul.mt.gov.br – Email: licitacao@uniaodosul.mt.gov.br - União do Sul-MT.

UNIÃO DO SUL/MT, 28 de Março de 2018.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

Claudiomiro Jacinto de Queiroz/Prefeito Municipal

ANDREIA DE SOUZA DA SILVA – MEI

Andreia de Souza da Silva – Proprietária

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF: