SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº001/2018

Aprovar e Reprogramar as despesas custeadas e vinculadas através das contas dos programas do Governo Federal Referentes ao Ano de 2017.

O Conselho Municipal da Assistência Social, de acordo com suas competências estabelecidas na Lei Municipal 318/2008.

Considerando a Assembleia Ordinária do CMAS realizada em 07 de MARÇO de 2018 e apreciação pelos membros do Conselho.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Reprogramação dos Recursos Vinculados em contas dos programas do Governo Federal ao ano de 2017 para 2018.

1. Proteção Social Básica (PAIF Programa de Atenção Integral a Família e SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos);

2. Proteção Social Especial (CREAS/PAEFI), Programa de Ações e Estratégicas de Erradicação Trabalho Infantil);

3. Gestão (IGD/SUAS, IGD/BOLSA FAMILIA E ACESSUAS TRABALHO):

Art. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

CONFRESA-MT, 07 DE MARÇO DE 2018.

Sem mais,

Atenciosamente,

Danilo Fernando Luz Oliveira

Presidente do CMAS