1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA Nº 34/2017 ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2017, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE E A EMPRESA ADRIANO SCARPAZZA – ME.

O Município de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa à Avenida dos Imigrantes, 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 37.464.955/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. PAULO REMÉDIO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado a Avenida dos Imigrantes nº 2083, Centro, na cidade de Glória D’Oeste - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 428.609 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 361.992.571-20, doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a Empresa ADRIANO SCARPAZZA – ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.929.775/0001-65, estabelecida à Avenida Imigrantes, nº 2390, Bairro Centro, CEP 78.293-000, em Glória D’Oeste – MT, representada neste ato pelo seu Diretor Presidente, Sr. Adriano Scarpazza, brasileiro, solteiro, empresário, residente à Rua dos Governadores, s/n, Bairro Centro, Glória D’Oeste – MT, portador da Cédula de Identidade nº 1479520-5 SSP/MT e CPF nº 911.655.471-04, chamado simplesmente de CONTRATADA, em conformidade com o Pregão Presencial n° 018/2017, Processo Licitatório nº 29/2017, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis Federais n.º 8.666/93, 10.520/2002, e demais legislações aplicáveis, e em conformidades com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1– O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a inclusão de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas a Ata n° 34/2017, tendo como objeto “aquisição de materiais de construção para manutenção e reparos nas edificações do município”. Para o exercício de 2018, de acordo com a Lei Orçamentária Anual nº 614/2017 de 21/11/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 – As despesas relativas a Educação Infantil em 2018 serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária:

Código Reduzido: 415

Orgão:04 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 02 - FUNDEB

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 – Educação Infantil

Programa: 0050 – Educação Básica

Recurso: 0025 – Tranferência do FUNDEB – 40%

Projeto/Atividade: 2.074 – Manutenção e Encargos do Fundeb 40% - Infantil

Elemento de Depesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1 - Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições da Ata originária, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Gloria D’Oeste - MT, 02 de Fevereiro de 2018.

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PREFEITURA MUNUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE

Paulo Remédio

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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ADRIANO SCARPAZZA – ME

Adriano Scarpazza

Proprietário

CONTRATADA