DISPÕE SOBRE O HORARIO DE EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

SR. EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, no uso das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

D EC R E T A:

Art. 1º - Que a partir de 03 de Abril do corrente ano, o atendimento ao publico será das 07:00 às 13:00hs, exclusivamente para o Paço da Prefeitura Municipal.

Paragrafo Ùnico – Os Demais órgãos de Secretaria Municipal de Administração e Finanças fora do Paço Municipal e as Secretarias Municipal de Saúde, Educação e Cultura, Ação Social, Agricultura e Obras e infraestrutura, o horário de expediente será conforme abaixo:

07:00 às 11:00

13:00 às 17:00

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela/MT, 02 de Abril de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal