PORTARIA Nº 13.569 DE 28 DE MARÇO DE 2018.
3 de Abril de 2018
“Dispõe sobre designação de Engenheiro para fiscalização que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,
Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,
R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o Engenheiro Civil Harlley Pereira Branco Júnior, servidor público municipal, para proceder à fiscalização da obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, meio fios e calçadas, celebrado através do Convênio n° 856503/2015 SUDECO – Concorrência Pública nº 002/2018.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 28 de março de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal