LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2018
3 de Abril de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2018
DATA: 02 DE ABRIL DE 2018.
SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I e VI da Lei Complementar 43/2017 de 24 de fevereiro de 2017 e os quais serão substituídos pelos Anexos integrantes desta Lei.
§ 1º – As alterações no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 043/2017 referem-se na atualização dossalários base para os cargos de Professor – 20 e 40 horas com o Piso Nacional do Magistério - exercício 2018.
§ 2º - As alterações no Anexo VI, da Lei Complementar Municipal nº 043/2017 referem-se na atualização da planilha de progressão dosalário para o cargo de Professor – 40 horas de acordo com o Piso Nacional do Magistério definido para o - exercício 2018.
Art. 2º - Os demais Anexos da Lei Complementar nº 043/2017, permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativos à 1º de Janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário especialmente as da Lei Complementar Municipal 043/2017.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2018.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
CLASSES DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR
| CLASSE | HABILITAÇÃO | VENCIMENTO PADRÃO 20 HS/SEM. | VENCIMENTO PADRÃO 40 HS/SEM. |
| A | Nível Médio Magistério | 1.227,68 | 2.455,35 |
| B | Nível Superior | 1.559,15 | 3.118,30 |
| C | Nível Superior, com Especialização Lato Sensu | 1.681,92 | 3.363,83 |
| D | Nível Superior, com Especialização Stricto Sensu | 1.866,07 | 3.732,13 |
CLASSES DE VENCIMENTO DOS CARGOS TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL E TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL - TDI
| CLASSE | HABILITAÇÃO | VENCIMENTO PADRÃO 40 HS/SEM. |
| A | Nível Médio | 1.119,41 |
| B | Ensino Médio Profissionalizado | 1.231,35 |
| C | Nível Superior | 1.399,27 |
| D | Nível Superior, com Especialização Lato Sensu | 1.511,21 |
CLASSES DE VENCIMENTO DO CARGO APOIO EM MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA ESCOLAR
| CLASSE | HABILITAÇÃO | VENCIMENTO PADRÃO 40 HS/SEM. |
| A | Nível Ensino fundamental | 1.032,48 |
| B | Ensino Médio | 1.135,73 |
| C | Ensino Médio Profissionalizado | 1.238,98 |
CLASSES DE VENCIMENTO DO CARGO MOTORISTA I – TRANSPORTE ESCOLAR
| CLASSE | HABILITAÇÃO | VENCIMENTO PADRÃO 40 HS/SEM. |
| A | Nível Ensino fundamental | 1.753,88 |
| B | Ensino Médio | 1.929,27 |
| C | Ensino Médio Profissionalizado | 2.140,66 |