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Pref. Feliz Natal

LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2018

DATA: 02 DE ABRIL DE 2018.

SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I e VI da Lei Complementar 43/2017 de 24 de fevereiro de 2017 e os quais serão substituídos pelos Anexos integrantes desta Lei.

§ 1º – As alterações no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 043/2017 referem-se na atualização dossalários base para os cargos de Professor – 20 e 40 horas com o Piso Nacional do Magistério - exercício 2018.

§ 2º - As alterações no Anexo VI, da Lei Complementar Municipal nº 043/2017 referem-se na atualização da planilha de progressão dosalário para o cargo de Professor – 40 horas de acordo com o Piso Nacional do Magistério definido para o - exercício 2018.

Art. 2º - Os demais Anexos da Lei Complementar nº 043/2017, permanecem inalterados.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativos à 1º de Janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário especialmente as da Lei Complementar Municipal 043/2017.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2018.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

CLASSES DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR

CLASSE

HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

PADRÃO

20 HS/SEM.

VENCIMENTO

PADRÃO

40 HS/SEM.

A

Nível Médio Magistério

1.227,68

2.455,35

B

Nível Superior

1.559,15

3.118,30

C

Nível Superior, com Especialização Lato Sensu

1.681,92

3.363,83

D

Nível Superior, com Especialização Stricto Sensu

1.866,07

3.732,13

CLASSES DE VENCIMENTO DOS CARGOS TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL E TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL - TDI

CLASSE

HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

PADRÃO

40 HS/SEM.

A

Nível Médio

1.119,41

B

Ensino Médio Profissionalizado

1.231,35

C

Nível Superior

1.399,27

D

Nível Superior, com Especialização Lato Sensu

1.511,21

CLASSES DE VENCIMENTO DO CARGO APOIO EM MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA ESCOLAR

CLASSE

HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

PADRÃO

40 HS/SEM.

A

Nível Ensino fundamental

1.032,48

B

Ensino Médio

1.135,73

C

Ensino Médio Profissionalizado

1.238,98

CLASSES DE VENCIMENTO DO CARGO MOTORISTA I – TRANSPORTE ESCOLAR

CLASSE

HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

PADRÃO

40 HS/SEM.

A

Nível Ensino fundamental

1.753,88

B

Ensino Médio

1.929,27

C

Ensino Médio Profissionalizado

2.140,66