TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 2º ADITIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
3 de Abril de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO LICITATÓRIO Número 012/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 001/2016
CONTRATO ORIGINAL Número 006/2016
O B J E T O: Trata-se do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMÓVEL RESIDENCIAL construído em alvenaria, contendo seis cômodos, banheiro, varanda, construído em terreno cercado. O IMÓVEL está localizado na Rua Manoel Ferreira Rocha (antiga Rua dos Esportes), nº 601 - Fundos da Escola Estadual Hilda Rocha Sousa - CEP - 78.670-000 - Bairro Centro, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.
FAVORECIDO: BRAZ DIAS MARINHO DOS SANTOS, CPF nº 460.198.121-20
VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA O NOVO PERÍODO: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.
São Félix do Araguaia (MT), em 14 de fevereiro de 2018.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal