Dispõe sobre LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA de servidor efetivo no Cargo de Técnico de Enfermagem do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no § 2º, Art. 118, da Lei Complementar nº 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir desta data (26/JANEIRO/2018), até a data 25/02/2018 à servidora DEISE RIBEIRO TAQUES FERREIRA, portadora do RG nº 865205 SSP/MT, CPF nº 812.648.361-04, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 26/01/2018.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 20 de FEVEREIRO de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal