Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidorpara ocupar o cargo em Comissão de Coordenador de Merenda Escolarda Secretaria municipal de Educação de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (01/MARÇO/2018),o senhor ANTÔNIO VINICIOS FERREIRA DA SILVA, portador do RG nº. 16681800SSP/MT e do CPF nº 015.298.321-01, para ocupar o cargo deCoordenador de Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG II, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01de marçode 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal