Dispõe sobre concessão de licença prêmio de servidor.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01/MARÇO/2018, ao (a) servidor (a), senhor (a) ROSENDO MARTINS TEIXEIRA NETO, mátricula 11791, registro 882, Licença prêmio que deve ser gozada nos meses de março, abril e maio de 2018, referente ao período aquisitivo de 09/02/2010 A 08/02/2015.

E CONCEDER à matrícula 1179, registro 1441 Licença prêmio que deve ser gozada nos meses de março, abril e maio de 2018, referente ao período aquisitivo de 14/12/2012 a 13/12/2017.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de MARÇO de 2018.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal