Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Orientador Social da Secretaria de Desenvolvimento Social de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (02/MARÇO/2018), o senhor EDER MARQUES DE OLIVEIRA, portador do RG nº. 1499491-7 SSP/MT e do CPF nº 998.587.621-00, para ocupar o cargo de Orientador Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado continuará recebendo como remuneração o valor descrito na referência DAS-OS, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de Março de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal