DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,.

RESOLVE:

CONCEDER a partir de 01/MARÇO/2018, ao (a) servidor (a), senhor (a) MARIA JUDITH DA SILVA, matrícula 402, registro 399, Licença prêmio que deve ser gozada nos meses de março, abril e maio de 2018, referente ao período aquisitivo de 01/03/2013 A 28/02/2018.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 em Março de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal