Dispõe sobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTO servidores efetivos em Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR PARA PREVIPORTO OS FUNCIONARIOS COM LICENÇA SAÚDE.

ALINE BARBOSA DE FREITAS – matricula 308, periodo de 09/03/2018 A 09/05/2018.

MARIA ALINE PRAXEDES DA SILVA – matrícula 1160, período de 09/03/2018 a 09/06/2018 .

ANTONIO PEREIRA DA SILVA – matrícula 541, período de 05/02/2018 a 22/03/2018.

NEIDE PINTO DE MIRANDA – matrícula 1037, período de 22/02/2018 a 07/06/2018.

RENATA CRISTINA DOS SANTOS – matrícula 11565, período de 22/02/2018 a 24/03/2018.

SILVELI JUSTINA FRANÇA ALVES – matrícula 11468, período de 01/03/2018 a 28/08/2018.

ROSEANE CARDOSO LIMA – matrícula 16, período de 12/03/2018 a 31/12/2018

Art. 2º - Considerando a perícia médica realizada pelas servidoras Aline Barbosa de Freitas e Maria Aline Praxedes na data 09/03/2018, faz-se necessária a alteração das datas de afastamento.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 065/2018.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de MARÇO de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal